Santa Catarina questiona lei estadual que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Divórcio feito em cartório é mais rápido, diz OAB

Competência material. Justiça do Trabalho. Natureza da relação de direito material controvertido.

Construtora condenada a restituir valor

O juiz da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, Maurício Pinto Ferreira, condenou uma construtora a devolver 80% do valor de um imóvel comprado por um garçom.

Homem deverá indenizar irmão por tentativa de homicídio

A 9ª Câmara Cível do TJRS majorou, de R$ 15 mil para 25 mil, a indenização por danos morais a ser pago a homem que sofreu tentativa de homicídio pelo próprio irmão.

Juiz é acusado de fraudar sistema de penhoras

Banco. Cancelamento de cheque especial sem aviso ao correntista. Devolução de cheques. Danos morais configurados.

Transportadora não responde por danos causados a motorista assaltado

Honorário de advogado pode ter privilégio em falência

Banco terá de indenizar por envio de cartão de crédito sem solicitação de cliente

Marcos Valério mantido como avalista de empréstimo ao PT

Decisão restabelece matrimônio e altera regime de bens de casal

Paulo Maluf não consegue fazer chegar ao STJ recurso contra "O Estado de S. Paulo"

Multa por litigância de má-fé pode ser paga no fim da ação

Acordo em Comissão de Arbitragem não anula direito trabalhista

Universidade não tem legitimidade para cobrar taxas de DA e DCE na Justiça

Projeto regulamenta 'repercussão geral' de recurso ao STF

Plenário aprova dedução de domésticos no Imposto de Renda

Seguradora não comprova má-fé de segurado e é obrigada a pagar indenização

Mantido depoimento de Gugu Liberato na Justiça de Osasco